Benefícios

Confira os benefícios oferecidos à categoria


O Sircom oferece diversos benefícios para toda a categoria, em todo o Estado de Minas Gerais.

Entre as opções, há convênios com farmácias, hotéis, laboratórios, óticas, clínicas médicas e odontológicas, oficinas mecânicas, dentre outros. Além disso, há descontos na área de saúde, como coparticipação em consultas médicas em diversas áreas, nas clínicas conveniadas ao Sindicato, e plano de saúde da Unimed BH com preço diferenciado.

Outro benefício do Sircom é a disponibilização da Assessoria Jurídica, para orientar o Representante Comercial sobre os seus direitos e deveres.

Confira detalhes de cada benefício abaixo:


Lazer

Saúde

Profissional


Geral


Veja, abaixo, a resolução que regulamenta os serviços disponibilizados aos associados e dependentes do Sircom/Benefícios:

Resolução nº 003, de 02 de Fevereiro de 2.016

Regulamenta os serviços disponibilizados aos Associados e dependentes do Sircom/Benefícios e dá outras providências.

Considerando a existência de uma regulamentação anterior, em relação à Atividade Jurídica, além da necessidade da pronta adequação de uma nova normatização, para a efetiva prestação de seus serviços específicos;


Considerando a imprescindibilidade da instituição de formas e extensões acerca da prestação dos serviços jurídicos oferecidos pelo Sircom/Benefícios;


Considerando, ainda, a necessidade da delimitação dos partici-pantes do Sircom/Benefícios e da fixação de valores aos préstimos jurídicos, além de sua adaptação aos ditames legais e estatutários que regem a espécie, fica resolvido, após deliberado pela Diretoria Geral, e de seu registro em ata correspondente, que:


PARTE GERAL


Art. 1º - Denomina-se Sircom/Benefícios o conjunto de ações disponibilizadas pelo Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Sircom, em proveito exclusivo daqueles que a ele aderirem, mediante associação ou dependência, quitadas as contribuições sindical e associativa correspondentes.


Art. 2º - O Sircom/Benefícios poderá manter, de forma própria ou terceirizada, as seguintes disponibilidades sociais e de saúde para os seus associados e dependentes:


a) – orientação e assessoria jurídica;


b) – assistência médica;


c) – assistência dentária;


d) – assistência psiquiatrica;


e) – videoteca;


f) – convênios;


g) – indicações de representadas.


BENEFICIÁRIOS


Art. 3º - Consideram-se Beneficiários Principais, para efeito de utilização de todas as ações disponibilizadas pelo SIR-COM/Benefícios, todos os Associados devidamente aderidos e em dia com as suas contribuições sindicais e associativas.


Art. 4º - São dependentes legais dos Beneficiários Principais, para efeito de inscrição junto ao Sircom/Benefícios e de utilização das ações por este disponibilizadas, o(a) cônjuge ou o(a) companheiro(a), os filhos inválidos, enquanto durar a invalidez, e os filhos menores de 21 (vinte e um) anos que cursarem ensino superior e que não vivam às suas próprias expensas.


DA ORIENTAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA


Art. 5º - A orientação e a assessoria jurídica serão prestadas aos Beneficiários, devidamente inscritos e em dia com mas suas Contribuições Sindicais e Associativas, mediante esclarecimentos ou a própria e efetiva prestação dos serviços de advocacia judicial ou extrajudicial.


Art. 6º - A orientação será ministrada a todos os Beneficiários que dela necessitarem, no sentido de esclarecimentos quanto aos fatos jurídicos apresentados, ou seu encaminhamento para um ou-tro profissional também habilitado, previamente cadastrado jun-to ao Sindicato, para aconselhamento ou solução definitiva do caso.


Parágrafo único – A orientação jurídica abrangerá todos os ramos do direito, ligados ou não, direta ou indiretamente, à atividade profissional exercida pe-los Beneficiários Principais.


Art. 7º – As assessorias judiciais ou extrajudiciais somente serão prestadas aos Beneficiários, na defesa de interesses e direitos relacionados exclusivamente com o Contrato ou em relação à Representação Comercial exercidos, além de levadas a efeito somente nas Comarcas cuja jurisdição não se encontrem fora da Região Metropolitana da Grande Belo Horizonte.


Parágrafo único – Não se compreendem nesse tipo de assessoria judicial ou extrajudicial eventuais reclamações ou defesas no âmbito trabalhista, por fugir da órbita de prerrogativas deste Sindicato o amparo aos direitos empregatícios ou laborais.

Art. 8º - A prestação dos serviços da advocacia judicial ou extrajudicial não prescinde de qualquer pagamento de honorários ao patrono da causa, ficando isento deles os Beneficiários que se encontrarem em dia para com as suas obrigações sindicais e associativas.

Art. 9º - Ao final da causa, e somente em caso de vitória da demanda judicial intentada, os Beneficiários contribuirão, como custeio dessa atividade jurídica, com no máximo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação a eles auferidas, a favor exclusivo do Sindicato dos Representantes Comerciais – Sircom, para fazer frente aos custos operacionais da referida Prestação de Serviços Advocatícios.

Art. 10 – O Sindicato ou o Sircom/Benefícios não arcarão com nenhum gasto com custas prévias ou finais, com honorários peri-ciais, com despesas processuais diversas ou de deslocamentos, inclusive para fora da Região Metropolitana da Grande Belo Horizonte, ficando o próprio Beneficiário de honrá-los tão logo sejam solicitados ou determinados pela justiça, ou por quem quer que seja.

Parágrafo único – A sucumbência, em caso de vitória na demanda, pertencerá exclusivamente ao patrono da causa. Em caso de derrota será suportado pelo pró-prio Beneficiário, autor ou réu da causa.

Art. 11 - Em caso de atuação jurídica fora dos limites da Re-gião Metropolitana da Grande Belo Horizonte, ficará a cargo do próprio Beneficiário contratar um profissional habilitado da localidade ou arcar com todas as despesas de deslocamento, com-bustível, hospedagem e alimentação do Advogado do Sircom, ca-bendo a escolha ao que melhor lhe convier.

Art. 12 – Os beneficiários em débito com as respectivas Contribuições Sindicais ou Associativas perderá o direito da continuidade da prestação dos serviços advocatícios, ficando ele de ser devida e formalmente comunicado disso por Carta, com Aviso de Recebimento – AR, para que, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, venha a liquidar com todo o devido, sob pena de, em caso de mora, ver o seu feito (administrativo ou judicial) renunciado pelo Advogado do Sircom.


DAS DELEGACIAS REGIONAIS


Art. 13 – Fica a Diretoria Geral autorizada a proceder com a crição das Delegacias Regionais, denominando-as e nomeando Re-presentantes Comerciais da própria Região, como seus delegados.

Art. 14 – À Diretoria Geral caberá fixar a remuneração dos Delegados por ela nomeados, nunca superior a 30% (trinta por cento) do valor de cada associação, por ele efetivada, e a ser paga por ato das respectivas adesões.

DOS CONVÊNIOS GERAIS


Art. 15 – O Sircom/Benefícios poderá manter ou suprimir convê-nios com empresas, instituições ou órgãos públicos ou privados, visando sempre oportunidades e descontos nos vários segmentos de nossa sociedade, inclusive na área de saúde.

Art. 16 – As oportunidades e descontos serão determinados através de contratos assinados entre o Sindicato e as empresas, as instituições ou os órgãos interessados, valendo para uso ou utilização exclusivos dos Beneficiários do Sircom/Benefícios.

Art. 17 – O Sircom/Benefícios deverá manter uma lista ou livre-to, mensalmente atualizados, de todos os convênios firmados, para conhecimento e pesquisa dos Beneficiários.

DOS CONVÊNIOS ESPECIAIS


Art. 18 – Poderão ser firmados ou suprimidos Convênios Especi-ais, assim denominados aqueles em que o próprio SIR-COM/Benefícios arque com 60% (sessenta por cento) do valor da Consulta, enquanto que os beneficiários arcarão somente com 40% (quarenta por cento) dela.

Art. 19 – Haverá casos em que, necessitando o Sircom de firmar convênios médicos/hospitalares específicos, os mesmos deverão ser formatados impondo-se ao Sircom/Benefícios arcar com parte do valor das Consultas (60%), ficando o restante (40%), como encargo exclusivo dos Beneficiários.

Art. 20 – Observados os Contratos de Convênios respectivos, caberá ao Sircom/Benefícios restituir aos Beneficiários a cota parte que lhe cabe, relativa à 60% (sessenta por cento) do valor efetivamente pago pela Consulta, ou então quitar diretamente junto ao conveniados, o valor/percentual que lhe compete.

DAS INDICAÇÕES DE REPRESENTADAS


Art. 21 – Considera-se indicações as disponibilizações aos Be-neficiários Principais do Sircom/Benefícios de Empresas ou In-dústrias interessadas na contratação de Representantes Comer-ciais.

Art. 22 – Tais disponibilizações deverão ser feitas por correio eletrônico e enviadas indistinta e diretamente a todos os Bene-ficiários Principais, participantes do mesmo segmento solici-tado, e em dia para com as suas contribuições sindicais e asso-ciativas.

DAS DECLARAÇÕES DOS IMPOSTOS DE RENDA


Art. 23 – O Sircom/Benefícios contratará, anualmente, no mês de abril de cada ano, a prestação dos serviços de contabilidade, mediante contrato específico junto a terceiros, para confecção do Imposto de Renda somente das pessoas físicas, consideradas beneficiárias do Sircom/Benefícios, e que estejam em dia com as suas obrigações sindicais e associativas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 24 – Não será objeto de devolução a contribuição associa-tiva paga pelos Beneficiários, nem perdoados quaisquer de seus débitos anteriores.

Art. 25 – A fixação, o reajuste e a isenção de anuidades e taxas devidas ao Sircom/Benefícios compete exclusivamente à Diretoria Geral, que deliberara sobre suas incidências, vigências e oportunidades.

Art. 26 – Aos Beneficiários será fornecida uma Carteira, onde constem, além de suas qualificações pessoais, aquelas necessá-rias à sua completa identificação.

Art. 27 – Pela Carteira o Beneficiário só pagará pelo valor de sua confecção, devendo renová-la anualmente sob pena de perda de validade.

Art. 28 – O valor cobrado pela emissão ou renovação de Car-teiras, bem como os advindos das multas, deverão ser aplicados em benefício exclusivo dos associados ao Sircom/Benefícios.

Art. 29 – Os beneficiários em débito com as respectivas Contribuições Sindicais ou Associativas perderá o direito da continuidade da prestação de todos os serviços e benefícios colocados à disposição deles pelo Sircom/Benefícios, inclusive dos descontos firmados com a Unimed, em todo o Estado de Minas Gerais, ficando eles de serem devida e formalmente comunicados disso por Carta, com Aviso de Recebimento – AR, para que, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, venham a liquidar com todo o devido, sob pena de, em caso de mora, verem os serviços e convênios cancelados, sem prejuízo da cobrança dos atrasados.

Art. 30 – Esta Resolução aplica-se imediatamente a todos os beneficiários, inclusive aos novos Associados e dependentes, a partir de 02 de fevereiro de 2.016.

Art. 31 – Os casos omissos e as exceções porventura existentes serão dirimidas pela própria Diretoria Geral, cujo objetivo é regular a situação pendente de solução.

Art. 32 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua deli-beração pela Diretoria Geral, ficando revogadas todas as ante-riores, especialmente a Resolução nº 001, de 08 de julho de 2004 e a Resolução nº 002, de 04 de abril de 2.006.