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03 de Janeiro, 2018
Confira a tabela sindical para cálculo da contribuição patronal 2018
Confira a tabela sindical para cálculo da contribuição patronal 2018

Atenção, Representante Comercial que atua como empresa (Pessoa Jurídica): o prazo de pagamento da Contribuição Sindical de 2018 vence no dia 31 de janeiro.

Confira, abaixo, os valores a serem pagos (Tabela II) pelas empresas. Eles variam de acordo com a classe de capital social de cada firma.

O Sircom alerta: caso recebam guias sindicais da Fecomércio/MG, recomenda-se  desconsiderar essa cobrança, mediante prévia notificação desse procedimento junto à entidade.  Portanto, fique atento: não pague sua contribuição de forma indevida. Procure o Sircom, em caso de dúvida.

E atenção Representantes Comerciais que atuam como Pessoa Física: o prazo final de pagamento encerra-se em 28 de fevereiro.


TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018

TABELA I
Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II
do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

30% de R$ 358,39
Contribuição devida = R$ 107,52


TABELA II
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 358,39

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA (%)

PARCELA A ADICIONAR (R$)

1

de 0,01 a 26.879,25

Contribuição  Mínima

215,03

2

de 26.879,26 a 53.758,50

0,8%

-

3

de 53.758,51 a 537.585,00

0,2%

322,25

4

de 537.585,01 a 53.758.500,00

0,1%

860,14

5

de 53.758.500,01 a 286.712.000,00

0,02%

43.866,94

6

de 286.712.000,01 em diante

Contribuição  Máxima

101.209,34


NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 032/2017;

4. Data de recolhimento:

- Empregadores / Pessoas Jurídicas: até o dia 31 de JANEIRO de 2018

- Autônomos / Pessoas Físicas: até o dia 28 de FEVEREIRO de 2018

- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT